A Carta de Princípios do Comércio Eletrônico foi divulgada hoje na Procuradoria Geral da República, em Brasília.

A Carta foi divulgada pelo Fórum do Comércio Eletrônico. Criado em fevereiro deste ano, o Fórum é composto por representantes dos consumidores, das empresas, da governança da internet e do setor acadêmico e foi desenvolvido dentro das atividades Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica).

A atuação do Fórum abrange o comércio eletrônico realizado entre as empresas, entre empresas e consumidores e entre consumidores. O objetivo é contribuir para o bom funcionamento do mercado, assegurando a proteção do consumidor. Além disso, o Fórum também busca identificar as questões emergentes do comércio eletrônico e facilitar a interação entre seus atores.

Acesse a aba “documentos” ou clique nos links ao lado para ler a íntegra da Carta de Princípios e do Relatório do FCE.

Leia reportagem no site da PGR sobre o lançamento da Carta.

A Carta de Princípios, elaborada pelos participantes do Fórum do Comércio Eletrônico, será divulgada no dia 01 de setembro, às 15 horas, na sala do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na Procuradoria Geral da República, em Brasília/DF. A PGR fica na SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C.

O Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação, divulgará o relatório das atividades do Fórum do Comércio Eletrônico no próximo dia 13 de agosto, às 14h, no auditório da Procuradoria Regional da República, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2020, em São Paulo.

O Fórum do Comércio Eletrônico (FCE) realizou na tarde do último dia 22 de julho a sua última reunião. Foi deliberado que o Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação, preparará um relatório sobre os quatro meses de trabalho do FCE, que será apresentado em data a ser definida em breve.

A próxima reunião do Fórum do Comércio Eletrônico ocorrerá no dia 08 de julho.

As atas das últimas reuniões, realizadas nos dias 20 e 26 de maio, estão disponíveis na seção “Documentos”.

O Fórum do Comércio Eletrônico (FCE) será tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, a realizar-se na próxima quarta-feira, 19/05, às 14:30h, em Brasília.

A iniciativa é da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, presidida pelo deputado Claudio Cajado. A finalidade da audiência é debater os principais objetivos do FCE.

Partciparão do evento representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Ministério Público  (Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação), da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-net), da E-Bit – Informações de Comércio Eletrônico e da Associação Brasileira das Empresas de Cartões e Crédito e Serviços (Abecs).

Mais informações na página da Câmara dos Deputados.


No dia 20/04, a reunião do Fórum do Comércio Eletrônico contou com a apresentação do Sr. Márcio Nunes, diretor de inovação e produtos da empresa Certisign.

Nunes explicou a dinâmica de funcionamento das assinaturas eletrônicas e certificações digitais e a sua relação com o comércio eletrônico.

A apresentação serviu para contextualizar e embasar as discussões que se seguiram na reunião a respeito do tema.

O FCE receberá a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Washington Jane K. Winn para tratar de standards técnicos como meio de regulação da proteção de dados na internet.

A apresentação da professora acontecerá na reunião do FCE do dia 15/04.

Na próxima quinta-feira, 08/04, o Fórum do Comércio Eletrônico (FCE) contará com a participação da presidente do Forum dos Direitos da Internet na França Isabelle Falque-Pierrotin, que fará uma apresentação sobre atualidades do comércio eletrônico na França. A apresentação será seguida de debate com os membros do FCE.

Na última reunião do Fórum do Comércio Eletrônico (FCE), ocorrida no dia 30/03, os membros chegaram a um consenso sobre os considerandos da Carta de Princípios. Os considerandos trazem a base sobre a qual se desenrolará todo o texto da Carta, que será finalizada no dia 22/04.

Princípios e elementos basilares sobre o comércio eletrônico constituem o teor desses considerandos, como no destaque inicial abaixo:

“O comércio eletrônico designa a troca de bens e serviços através das redes de informação, notadamente a internet. Ele apresenta vantagens com relação ao comércio tradicional: o acesso fácil à informação, a diminuição dos custos de transação, a eliminação da distância espacial e o funcionamento ininterrupto são alguns exemplos”.

A íntegra dos considerandos está disponível no Ata do FCE, de 30/3.

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