A Carta de Princípios do Comércio Eletrônico foi divulgada hoje na Procuradoria Geral da República, em Brasília.

A Carta foi divulgada pelo Fórum do Comércio Eletrônico. Criado em fevereiro deste ano, o Fórum é composto por representantes dos consumidores, das empresas, da governança da internet e do setor acadêmico e foi desenvolvido dentro das atividades Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica).

A atuação do Fórum abrange o comércio eletrônico realizado entre as empresas, entre empresas e consumidores e entre consumidores. O objetivo é contribuir para o bom funcionamento do mercado, assegurando a proteção do consumidor. Além disso, o Fórum também busca identificar as questões emergentes do comércio eletrônico e facilitar a interação entre seus atores.

Acesse a aba “documentos” ou clique nos links ao lado para ler a íntegra da Carta de Princípios e do Relatório do FCE.

Leia reportagem no site da PGR sobre o lançamento da Carta.