Carta de Apresentação

O comércio eletrônico designa a troca de bens e serviços através das redes de informação,notadamente a internet.

O comércio eletrônico está diante desafios importantes, dos quais nós podemos mencionar o tratamento da interface entre a lei e os standards tecnológicos e a adaptação às novas tecnologias.

Esses desafios demandam um equilíbrio necessário entre o favorecimento do comércio e o fortalecimento da segurança jurídica.

O Fórum do comércio eletrônico é um projeto que se propõe a missão de reunir de forma neutra e aberta os atores do comércio eletrônico para construir o consenso e tem a ambição de lançar as bases da regulação do comércio eletrônico no Brasil.

O campo de atuação do Fórum abrange o comércio realizado entre as empresas e aquele feito entre empresas e consumidores. São propostos os seguintes objetivos ao Fórum : elaborar uma carta de princípios do comércio eletrônico, contribuir ao bom funcionamento do mercado assegurando e a proteção do consumidor, identificar as questões emergentes do comércio eletrônico e facilitar a interação entre seus atores.

O Fórum do comércio eletrônico é composto de forma tripartite, sendo três representantes dos consumidores, três representantes das empresas e três personalidades qualificadas. A participação de colaboradores aos trabalhos é possível.

O Fórum se reunirá oito vezes entre os dias 25 de fevereiro e 22 de abril de 2010, quando será divulgada a carta de princípios do comércio eletrônico e serão feitos o balanço e encerramento do projeto.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2010

Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS)

Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e net)

E-bit – Informações de comércio eletrônico

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

Ministério da Justiça – Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC)

Ministério Público Federal – Grupo de trabalho Tecnologias da informação e da comunicação do (GTTIC)